Notícias
Controvérsia histórica
Marco temporal das terras indígenas: 4 ministros contra, 2 a favor
Julgamento no STF será retomado no dia 20 de setembro
Proteção veicular
Estipulante pode responder em ação junto com seguradora automotiva
Para STJ, entidade estipulante não cumpriu adequadamente suas obrigações
Agenda
AASP realiza curso online sobre Direito Previdenciário
Em formato virtual, evento contará com três aulas
Direito sucessório
Viúva é excluída da sucessão de bens do marido
Casal vivia separado e com divórcio em curso, diz TJSP
Trabalho
Burnout Digital afeta empresas e colaboradores
Advogado dá dicas para que o empregador saiba identificar e orientar funcionários
Proteção
Juízo cível pode aplicar medidas da Lei Maria da Penha
Para STJ, medida é possível quando não há vara especializada em violência doméstica
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência