Notícias
Legislação
Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime
Condições especiais
Empresas têm menos de um mês para negociar débitos em dívida ativa
Descontos variam de acordo com a capacidade de pagamento
Agenda
Seminário da AASP debate sugestões ao texto da Reforma Tributária
Participantes poderão sugerir melhorias, que irão ser enviadas ao Senado
Saúde
Plano deve cobrir remédio registrado na Anvisa, mesmo off-label
Para Quarta Turma do STJ, recusa da operadora é abusiva
Governança
Programa de compliance ganha cada vez mais importância
Ferramenta é fundamental para a longevidade da empresa, diz advogado
Prêmio
RMMG Advogados conquista selo EmFrente, Mulher
Distinção do governo do RS incentiva o enfrentamento à violência contra as mulheres
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento