Notícias
Revisão da vida toda
Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial
Ministros entendem que processo deve voltar ao STJ para nova análise
STF x Senado
STF se manifesta contra mudanças no tribunal previstas em PEC
Para Barroso, alterações “não contribuem para a institucionalidade do país”
Compartilhamento validado
Polícia pode pedir dados ao Coaf sem autorização judicial
Ministro Cristiano Zanin cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça
Sem reconhecimento
Patrocinador não precisa indenizar juiz de futebol por uso de marca
Para STJ, empresa não é responsável por possível violação do direito de imagem
Poder limitado
Senado aprova PEC que limita decisões de ministros do STF
Texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados
Recomendações
CNJ aprova orientações para cumprimento adequado de decisões na saúde
Proposta também contempla estratégias para qualificar e racionalizar processos
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência