Notícias
Saúde
Câmara dos Deputados aprova regras para pesquisas clínicas
Projeto prevê direitos para participantes voluntários e deveres para pesquisador
Escritórios
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
Com fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos
Gravidade suficiente
Empregado que fez sexo em supermercado é demitido por justa causa
Funcionário alegou que já teria sido punido anteriormente pelo mesmo fato
Dever de urbanidade
CNJ investigará conduta de juíza que gritou com testemunha
Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de “Excelência”
Dever de informar
Cuidadora que permitiu internação do patrão não terá de pagar dívida
Para STJ, hospital falhou em seu dever de informação
Negociação
Entidades rejeitam proposta para piso nacional de enfermagem
Categoria ficou de apresentar uma contraproposta até segunda-feira (4)
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência