Notícias
ADI
Partido Novo questiona no STF volta do voto de qualidade no Carf
Para legenda, regra tem o propósito de aumentar a arrecadação de tributos
Multiplicidade recursal
STJ decidirá se contribuição extraordinária à previdência abate do IRPF
Processos que tratam da mesma matéria estão suspensos em todo país
Proteção de informações
CNJ cria normas para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
Plataforma permitirá controlar entradas e saídas nos sistemas do órgão
Alteração regimental
STF determina que Turmas voltem a julgar ações penais
Mudança não vale para processos em andamento
HC negado
Falta de aviso sobre direito ao silêncio, por si só, não anula inquérito
Para Quinta Turma do STJ, é preciso comprovar o efetivo prejuízo
Iniciativa
OAB-SP lança selo para estimular equidade de gênero na advocacia
Medida busca incentivar ascensão de carreiras femininas dentro dos escritórios
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento