Notícias
Novo cargo
Lewandowski assumirá presidência de Tribunal do Mercosul
Ex-ministro do STF também é cotado para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino
Publicidade
STJ não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso”
MPF sustentava que propaganda violou direitos difusos do consumidor
Saída mantida
STF mantém afastamento de Edinaldo Rodrigues do comando da CBF
Ministro André Mendonça não viu justificativa para concessão da liminar
Saúde
SP regulamenta fornecimento de cannabis pelo SUS
Distribuição ocorrerá por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal
Empresas
Entendimento do TJ-SP favorece recuperação judicial de concessionárias
Corte incluiu créditos da Artesp no processo de reestruturação da Rodovias do Tietê
Viagem frustrada
Turistas que tiveram hospedagem cancelada serão indenizados
Consumidores tiveram reserva cancelada e foram expulsos do local
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência