Notícias
Liberdade de expressão
Justiça descarta indenização a prefeito criticado em rede social
Para magistrada, foi expressado apenas descontentamento em relação à gestão da cidade
Segurança
STJ nega salvo-conduto para guardas portarem armas fora do serviço
Profissionais tiveram pedido de habeas corpus preventivo rejeitado
Norma questionada
AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro
Ação pretende derrubar regra do Código Penal Militar
Imóveis
Construtora é condenada por entregar garagem menor que a contratada
Quantidade e tamanho de vagas estavam fora do acordado
Insegurança contínua
Brasil tem média de 7 mortes por dia em acidentes de trabalho
Mortes ocorrem inclusive dentro de grandes corporações, como a que aconteceu em outubro do ano passado na fábrica da Coca-Cola, em Jundiaí
Arrecadação
Limite estabelecido para compensações tributárias pode afetar 495 empresas
Seis delas possuem créditos acima de R$ 1 bilhão cada
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência