Notícias
Segurança
Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes
STJ deu provimento ao recurso de um usuário de plataforma de criptomoedas
Justiça do Trabalho
Empregada dispensada após testemunho contra empresa em processo trabalhista deve ser indenizada
Para o colegiado, o desligamento foi discriminatório
Nova norma
Conciliação no STF mantém marco temporal para terras indígenas
Minuta com sugestões será enviada ao Congresso para mudar lei
Evento
TRF3 promove roda de conversa sobre remição da pena por maternidade no cárcere
Advogadas Cecilia Mello e Helena Lobo serão algumas das participantes
Precatórios
CNJ determina que tribunais façam levantamento de precatórios irregulares
TRFs terão 15 dias para fazer o levantamento dos casos
Medida abusiva
CNH vencida não é motivo suficiente para seguradoras negarem indenização
Advogado explica em quais circunstâncias a negativa por habilitação vencida pode ser considerada abusiva
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento