Notícias
Sem legitimidade
Execução de rescisória não alcança honorários de advogado
Sem ser réu, advogado não pode ser incluído na execução
Dívida
Notificação por e-mail comprova atraso de devedor fiduciante
Endereço eletrônico deve ser o indicado no contrato, diz STJ
Defesa do Consumidor
TJSP anula multa aplicada a parque aquático por suposta venda casada
Prática não configurada
Justiça do Trabalho
Mantida condenação de banco por etarismo
Ação do MPT foi movida a partir de um caso em Macapá (AP)
Justiça do Trabalho
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
Eletricista tem reconhecido direito a horas extras por registros manipulados
Justiça do Trabalho
TRT-MG confirma inexistência de vínculo de emprego em atividade empresarial desenvolvida por ex-casal
Réu sustentou que os dois viveram em união estável por quase 10 anos
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento