Notícias
Violência contra a mulher
Medida protetiva determinada por policiais divide advogados
STF considerou válida alteração na Lei Maria da Penha
Evento
Curso da AASP aborda o recurso extraordinário dentro do Direito Trabalhista
Aulas, de 29 de março a 7 de abril, serão totalmente on-line
Reparação
Consumidores conseguem indenização por queda de energia
É preciso comprovar que o dano é resultado de oscilações ou interrupções no fornecimento de luz
Lançamento
Ex-juíza faz debate sobre saúde mental em livro
Eliane Oliveira conta em obra como superou a depressão
Eleição
DPU abre inscrições para ouvidoria da sociedade civil
Eleição vai definir lista tríplice a ser enviada para Conselho Superior decidir
Tecnologia
Golpes com uso do PIX se popularizam entre criminosos virtuais
Advogada dá dicas para vítimas de golpistas
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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