Notícias
Direito não absoluto
Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
Substituição de penhora não é direito absoluto do executado, diz STJ
Previdência
Aposentadoria de monitora de creche será revista pelo INSS para equiparação à atividade de professores
Decisão é da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS)
Justiça do Trabalho
Hospital não prova negligência de técnica de enfermagem em morte de paciente
Justa causa foi revertida, e profissional será reintegrada
Direitos humanos
CNJ e parceiros discutem medidas para enfrentar violações contra população LGBTQIA+
Evento teve como objetivo a escuta e a construção coletiva de caminhos para a promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+
Tecnologia
TJSP conclui primeiro ciclo de implantação do eproc
Mais de 75 mil processos distribuídos no novo sistema
Economia
Governo sofre revés com IOF, mas mantém alta de tributos por outros caminhos
Especialistas alertam para desequilíbrio fiscal e desgaste político
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento