Notícias
Notícias
Certidões imobiliárias antigas e de acesso público não são consideradas prova em ação rescisória
Documentos já estavam disponíveis na época da ação principal
Empresas
Moraes Jr. Advogados representa Grupo Italian Coffee em recuperação judicial
Passivo sujeito à recuperação judicial é de R$ 8,8 milhões
Tributos
Servidora é condenada por favorecer marido com isenção indevida de IPTU
Penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário e suspensão de direitos políticos
Notícias
Relatório informa sobre bloqueio e desbloqueio de repasses financeiros
Documento monitora regularidade de municípios no SCNES, no primeiro semestre de 2025
Economia
Governo quer judicializar IOF, mas manobra pode ser frustrada
Governo terá um grande desafio para comprovar que, de fato, não houve excesso em medida
Investor working new startup project. Finance meeting. Business team present.
Remuneração
Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor
Com definição de tese, recursos sobre o tema podem voltar a transitar
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento