Notícias
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MPF destaca diálogo interinstitucional em audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas realizada pelo Supremo
O modelo é alvo de três ações em curso no STF, uma delas proposta pelo procurador-geral da República
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STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
Legitimidade ativa do terceiro para ajuizar essa modalidade de ação depende de interesse jurídico
Trabalho
Decisão do TST reacende alerta se convenções coletivas podem alterar a base de cálculo da folha
Especialistas alertam que alteração da natureza de comissões pode resultar em autuação tributária
Investor working new startup project. Finance meeting. Business team present.
Economia
Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado
Salário
Quinto dia útil de julho é no próximo sábado
Professor explica como funciona o prazo para pagamento de salário
Concorrência desleal
Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social
Ré fez postagens atribuindo crimes de sonegação de impostos e contrabando à concorrente
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento