Notícias
Não valeu
Julgamento virtual durante recesso forense é nulo
Terceira Turma do STJ anulou acórdão proferido pelo TJSP e determinou que o recurso indeferido seja novamente julgado
Habitação
AASP critica projeto de lei do despejo extrajudicial
Para entidade, PL 3999/2020 impõe ônus ao locatário e representa retrocesso
Justiça do Trabalho
Justiça autoriza transferência de jogador de futebol por falta de pagamento de fundo de garantia
Clube reconheceu a ausência dos depósitos além dos extratos do fundo
Notícias
‘MPF denuncia três pessoas por esquema de fraudes ao INSS em quatro estados do Nordeste
Organização criminosa obteve mais de R$ 4 milhões em benefícios para idosos inexistentes no RN, na PB, no CE e no PI
Notícias
Appy explica as razões da queda do litígio tributário com a implementação das novas regras
Secretário da Fazenda participou de debate com advogados tributaristas nesta sexta-feira (27/6) em São Paulo
Notícias
Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada
A companhia, em defesa, alegou que os envolvidos “eram amigos”
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento