Notícias
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TRT-MG decide que ajuda de custo paga por trabalho no exterior pode ser suspensa quando o empregado retornar ao Brasil
O caso envolveu um trabalhador que retornou ao Brasil depois de prestar serviços em diversas unidades da empregadora na Índia
Negócios
Cartórios de Notas lançam a Conta Notarial para destravar negócios e reduzir a inadimplência
Ferramenta digital prevista no Marco Legal das Garantias garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais
Segurança
Alerta global da Interpol reforça necessidade de reação jurídica no Brasil, aponta especialista
Uso de inteligência artificial por redes criminosas exigem avanços na cooperação internacional
Contratações
Arnone Advogados analisa regulamentação da margem de preferência ESG nas licitações
Decreto redefine o papel estratégico das compras públicas e institui governança voltada ao desenvolvimento sustentável, à inovação e à industrialização verde
Violência
Pai que agrediu bebê de quatro meses é condenado por tentativa de homicídio
Pena foi fixada em mais de 26 anos de reclusão
Economia
AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento