Notícias
Má-fé
Trabalhadora terá que devolver Bolsa Família após omitir vínculo empregatício
A própria autora admitiu que optou por não ser registrada
Critica
OAB SP critica Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Entidade aponta inconstitucionalidade formal e material de medida
Concurso público
Inscrições para o CNU 2025 já podem ser feitas
Prazo vai até 20 de julho; provas acontecem em outubro e dezembro
CPC
STJ considera taxa indevida como proveito para fixar honorários
Definição da base de cálculo adequada deve considerar cada situação em particular
Notícias
TSE: MP Eleitoral apresentou manifestações em mais de 7 mil processos no primeiro semestre de 2025
Dados foram divulgados pelo procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, em sessão de encerramento do semestre forense na Corte
Notícias
Professora dispensada em fevereiro receberá indenização por perder chance de emprego
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento