Notícias
Justiça do Trabalho
Aplicativo de entrega é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com espectro autista
Decisão condenou a empresa a pagar indenização em dobro dos salários
Justiça do Trabalho
Justiça mantém justa causa de ex-empregada de hospital que mentiu em consulta
Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa
Notícias
Portaria da Receita atualiza regras para transação tributária no contencioso administrativo fiscal
Norma revoga e substitui a Portaria RFB nº 247/2022,
Notícias
Ministro Alexandre de Moraes suspende decretos que alteravam alíquotas de IOF e determina conciliação entre Poderes
Moraes barra mudanças no IOF e propõe acordo entre Executivo e Legislativo
Lista
CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios
Lista com os 2.800 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas
Direito do Consumidor
Companhia aérea indenizará passageiros após alteração unilateral de assentos
Reparação foi fixada em R$ 5 mil para cada autor, totalizando R$ 20 mil
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento