Notícias
Novos tempos
Condomínios já têm ações judiciais envolvendo LGPD
Casos são relacionados à divulgação de dados e até direitos de imagem
Poderes independentes
PEC quer dar ao Congresso poder para derrubar decisões do STF
Advogada explica que mudança só seria possível com uma nova Constituição
Webinar
TST faz live sobre teletrabalho e trabalho híbrido
Ministro Alexandre Belmonte vai responder dúvidas de internautas sobre o tema
Evento
Startups e especialistas debatem a inovação no Direito
LawTech Innovation Day acontecerá no dia 29 de junho em São Paulo
Habitação
Burocracia e falta de políticas públicas favorecem habitações irregulares
Advogados destacam que problema atinge todas as classes sociais
Saúde
Decisão do STJ sobre rol taxativo da ANS divide advogados
Corte determinou que operadoras não são obrigadas a cobrir condutas fora da lista da ANS
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Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
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