Notícias
Justiça trabalhista
Justa causa de empregada que expôs dados sigilosos de profissionais é confirmada
Profissional tinha conhecimento das regras de manuseio e tratamento de dados sensíveis da empresa, diz Justiça
Recurso negado
Mantida justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo
Empregado fez três tentativas, alegando confusão com seus cartões pessoais
Proteção à mulher
Câmara proíbe aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima
Proposta segue para avaliação no Senado
Educação
Decreto que proíbe ensino a distância em cursos superiores é questionado no STF
ADI foi proposta pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância
Constitucionalidade confirmada
Direito a diferenças de correção do Plano Collor I depende de adesão a acordo
Voto do ministro Gilmar Mendes conduziu o julgamento no STF
Crise econômica
Explosão de recuperação judicial no agro traz alerta sobre a execução das garantias de financiamentos
Pedidos de RJ no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 no ano passado
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento