Notícias
Negócio imobiliário
Corretora tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
STJ entendeu que empresa contribuiu para a efetiva formalização do negócio
Estratégia enganosa
Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais
STJ negou recurso de homem condenado por induzir sua ex-companheira a pegar empréstimos
Direitos humanos
Nova lei endurece punições por maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência
Medida é resposta concreta a um problema estrutural da sociedade, diz defensor público
Justiça trabalhista
Empregados dispensados após ajuizar ação contra banco serão reintegrados
Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de instituição financeira
Notícias
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
Entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos neste domingo
Advogado destaca evolução da guarda unilateral para a guarda compartilhada
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento