Notícias
Mídia
TST lança nova sala de imprensa virtual
Página reúne informações úteis para jornalistas que cobrem o dia a dia do Tribunal
LGPD
Captura de imagens por câmeras de vigilância gera polêmica sobre privacidade
Captura das imagens deve ter como base alguma das hipóteses que a lei permite, diz advogado
Agricultura
Decisão do STJ beneficia empresas rurais endividadas
Advogado explica que recuperação judicial pode permitir reorganização financeira
Taxa ilegal
Multa por perda de comanda de consumo é ilegal
Advogadas entendem que tanto cliente quanto estabelecimentos devem agir de boa-fé
Lançamento
Obra sobre Direito da Moda será lançada na 26ª Bienal
Conteúdo é resultado de pesquisas e traz as problemáticas mais atuais que envolvem o tema
Nova regra
Receita atualiza norma para arrolamento de bens
Para advogado, limite de débitos para pessoa jurídica deveria ser maior
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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