Notícias
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OAB SP institui acordo de não persecução em processos ético-disciplinares
Secional é pioneira na forma com que foi estruturado o acordo, que busca modernizar o tratamento de infrações com foco em responsabilização e reparação
Justiça do Trabalho
TRT-2 condena empresa por litigância predatória reversa
A multa aplicada por má-fé foi de 8% do valor atualizado da causa
Justiça do Trabalho
Pleno mantém sustentação oral de advogados nos agravos regimentais internos
O Tribunal Pleno ainda julgou diversos agravos regimentais internos em sincronia com a política de precedentes dos tribunais superiores
Defesa da democracia
Brasil vive capítulo de resistência democrática, diz Gilmar Mendes
Declaração nas redes sociais lembrou que país enfrentou tentativa de golpe
Controvérsia
STF vai discutir validade do prazo prescricional para pedir auxílio emergencial
Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações
Recursos
Recurso do assistente não alcança crime estranho à denúncia
STJ diz que assistente de acusação não tem legitimidade para interpor recurso por delito distinto
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento