Notícias
Reintegração negada
Negada reintegração de posse de casa ocupada por irmã de dona há mais de 20 anos
Pagamento de tributos não é requisito essencial à caracterização da posse, diz Justiça
Regulação
Marco Legal de IA chega à Câmara e acende alerta nas empresas
Texto estabelece uma regulação escalonada por grau de risco e propõe novas obrigações
Violência contra a mulher
Assistência jurídica na Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
Defensoria Pública pode atuar na defesa do acusado e na proteção da vítima
Notícias
Porto de Paranaguá responderá por adicional de insalubridade a terceirizado
Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso
Porto do Rio de Janeiro
Justiça do Trabalho
Mantida justa causa de médico em BH, que deixou paciente esperando em sala de cirurgia por 40 minutos enquanto dormia no quarto de descanso
Hospital negou judicialmente a versão do cirurgião
Justiça do Trabalho
Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local
A sentença da juíza Luanna Lima Nogueira determina o pagamento de cerca de R$ 695 mil
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento