Notícias
Notícias
AGU atualiza normas para contratação de advogados no exterior
Portaria atualiza normativo com base em nova Lei de Licitações e fortalece cooperação internacional com Ministério da Justiça em casos de extradição
Notícias
INSS fortalece estrutura para melhorar o atendimento ao cidadão
Novo desenho organizacional prepara o retorno de alguns serviços presenciais nas agências com foco em acolhimento e humanização
Notícias
Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários
Justiça do Trabalho
Mineradora é condenada por dispensa discriminatória de empregado com síndrome do pânico
Julgamento se referiu à Lei nº 9.029/1995
Justiça do Trabalho
Justiça considera discriminatória dispensa de trabalhadora que se manifestou sobre conflito no Oriente Médio
Para a juíza a prova oral evidencia que a rescisão decorreu das publicações realizadas na rede social pessoal da trabalhadora
Guerra comercial
Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial
Texto cria Comitê responsável por decidir contramedidas comerciais
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento