Notícias
Violência contra a mulher
STJ dispensa citação em medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Para ministros da Quinta Turma, medidas possuem natureza cautelar
Trabalhista
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
Para colegiado do TST, medida não é adequada para garantir o pagamento de dívida
Previdenciário
Aposentadoria paga após morte de segurado não pode ser cobrada de banco
TRF-4 entendeu que cabia ao INSS conferir os óbitos de segurados
Evento
AASP e IASP convidam advocacia e Judiciário para o diálogo
Encontro contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça
Legislação
Empresa de internet, independente da origem, deve se submeter à lei brasileira
Entendimento do STJ ocorreu em caso de professores investigados por suposto assédio sexual
Contratos
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares
Ministra Nancy Andrighi destacou que a autonomia privada predomina no direito civil brasileiro
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
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