Notícias
Evento
PEC 136, que altera pagamentos de precatórios, vai elevar dívidas
Avaliação é do advogado Marco Antonio Innocenti, que participou de evento do Iasp com o ministro Fernando Haddad
Correu o risco
Homem que caiu em poço em parque público de Santo André não será indenizado
Para Justiça, autor foi imprudente ao caminhar em área de mata fechada
Nepotismo em discussão
STF retoma na quarta (29) julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos
Até o momento, maioria entende que não há nepotismo nesse tipo de nomeação
Todo cuidado é pouco
Fazer comentários nas redes pode dar justa causa; especialista dá dicas de como não cometer erros
Críticas ou postagens sobre a empresa podem levar à demissão
Opinião
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): o “CPF do imóvel” e seus impactos
Cada imóvel passará a ter uma identidade única, vinculada ao CPF ou CNPJ do proprietário
Leilão injusto
Descrição do imóvel no leilão independe do contrato fiduciário
Cada ato deve trazer a descrição atualizada do bem, conforme a realidade no momento de sua formalização, diz STJ
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Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento
TRF-3 lança plataforma de IA para ajudar em tarefas como pesquisa, processos e redação de minutas
Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
Mulheres enfrentam mais riscos jurídicos em empresas, divórcios e impostos
Advogadas apontam como desigualdade econômica ainda amplia vulnerabilidades femininas no direito empresarial, tributário e de família
Cláusula de não concorrência: como proteger empresas
Especialista alerta que alterações de cargo e entrada de C-level exigem revisão de contratos