Notícias
Governança
Programa de compliance ganha cada vez mais importância
Ferramenta é fundamental para a longevidade da empresa, diz advogado
Prêmio
RMMG Advogados conquista selo EmFrente, Mulher
Distinção do governo do RS incentiva o enfrentamento à violência contra as mulheres
Saúde
Compensação da Covid-19 para enfermeiro requer incapacidade permanente
Para juiz, é preciso provar que a condição impede qualquer atividade profissional
Estelionato
Ré é condenada por aplicar golpe do bilhete premiado em idosa
Vítima entregou R$ 800 mil em joias para mulher
Mercado jurídico
Rosana Muknicka funda o Muknicka Advogados
Tecnologia, Digital Law e Compliance serão algumas das áreas de atuação
Calendário
Feriado local previsto em lei federal não requer comprovação em recurso
Ministra Nancy Andrighi apontou diversos precedentes do STJ em decisão
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU