Notícias
Ambiente
Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Danos morais
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem contra cliente
Revista de segurança feita em adolescente foi considerada vexatória
Acerto de contas
Prazo para declarar o IR terminou. E agora, o que fazer?
Contribuinte em atraso deve enviar a declaração o quanto antes
Pauta
STF julga recursos contra normas do Marco Civil da Internet
Discussão abrange a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros
Acórdão desrespeitado
STJ afasta decisão que reinseriu danos morais excluídos em recurso especial
Juízo de primeiro grau reincluiu valores de indenização que já havia sido afastada pela Corte Superior
Notícias
OAB SP propõe paridade de gênero e cotas raciais no Quinto Constitucional em todo o país
Grupo de trabalho é liderado pela conselheira federal Patricia Vanzolini
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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
Ação da Justiça do Paraná visa dar celeridade a processos que envolvem violência contra a mulher
Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento
Entenda o projeto que altera a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Possível legitimação de terras griladas é criticada
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas