Notícias
Crédito
Advogado aponta vantagens e desvantagens do consignado para trabalhador CLT
Juros são mais baixos, mas valor a ser pago ainda é alto, diz Jefferson Maleski
Espólio
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa
Para Terceira Turma do STJ, silêncio não pode ser interpretado como anuência tácita
Proteção
Câmara aprova projeto para combater violência patrimonial contra crianças
Proposta foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela
Relação civil
Ação entre advogado e cliente deve ser ajuizada na Justiça comum
Para TST, questão já está pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Notícias
OAB SP promove capacitação em eproc para transição eficiente
Formação qualifica a substituição do e-SAJ pelo novo sistema
Sem reanálise de provas
Jogador de Free Fire perde conta por uso de software indevido
Para STJ, exclusão da conta não impede que usuário crie um novo perfil
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STF autoriza inventário simplificado com acordo entre herdeiros
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Julgadores reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça