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Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Proibição poderia levar à descontinuidade de serviços essenciais, diz STJ
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Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade
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Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes
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OAB SP aponta descumprimento de decisões judiciais por operadoras de planos de saúde
Ordem paulista, por meio de sua Comissão de Direito Médico e de Saúde, destaca que irá acompanhar a pauta de perto
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Após perda da função testicular e infertilidade pelo trabalho com produtos químicos, empregado será indenizado em R$ 40 mil
Profissional informou que foi admitido pela indústria em maio de 2004
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Decisão autoriza novo leilão com lance mínimo inferior ao fixado originalmente
Pedido havia sido negado pelo juízo de origem
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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
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Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
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Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas