Com a volta do recesso na semana que vem, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve se concentrar em ao menos dez processos tributários importantes para o mercado.
Um desses julgamentos envolve a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), cujo impacto aos cofres públicos pode chegar a R$ 17,7 bilhões. Os ministros vão decidir se o tributo pode ser cobrado sobre valores enviados ao exterior como pagamento por contratos de licença de uso de software. As empresas, hoje, têm que deixar na mesa, para a União, 10% do montante.
Já a discussão sobre a ADI 6055, em junho, tem como autora a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade tenta impedir que as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) sejam livremente reduzidas pelo governo.
Advogados elogiam a volta de julgamentos ao Plenário. Em razão da pandemia, as sessões vinham sendo realizadas por meio de videoconferência.
“Podemos dizer que as discussões tributárias estão voltando para o Plenário. Era algo que advocacia estava pedindo muito. Não queríamos que ficasse somente no virtual”, disse ao Valor Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi – Consultores e Advogados.
Foto: STF/Divulgação