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Devedor contumaz: advogada alerta para urgência em aprovar PLP
Para Fabiola Keramidas, punições mais duras visam melhorar responsabilidade fiscal
ADC do PIS/Cofins poder gerar aumento artificial da carga tributária, dizem advogados
Governo quer que seja declarada constitucional a inclusão de “despesas incorridas, inclusive as tributárias” na base de cálculo do PIS e da Cofins
Entenda o projeto que endurece as regras para o devedor contumaz
Projeto aprovado pelo Senado segue para análise da Câmara dos Deputados
Requisitos para afastar ITCMD da distribuição desproporcional de lucros
O Código Civil autoriza as sociedades a distribuírem lucros de forma desproporcional à participação societária
Servidora é condenada por favorecer marido com isenção indevida de IPTU
Penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário e suspensão de direitos políticos
Entenda como funciona o sistema tributário do Vaticano
Economia baseada em doações e imunidade para religiosos geram curiosidades