Tag: tributos

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STJ tranca ações por não pagamento de ICMS declarado

Corte passa a levar em consideração critérios estabelecidos pelo STF

Opinião

STJ reafirma jurisprudência e limita contribuições

Decisão sobre contribuições de terceiros respeita legislação

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STF julgará exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Para advogado, resultado deve ser favorável ao contribuinte

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STF retorna aos trabalhos com foco em pauta tributária

Julgamentos podem impactar cofres públicos em mais de R$ 100 bi

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Ampliação de julgamentos virtuais preocupa tributaristas

Defesa perde eficiência com sustentações gravadas, diz advogado

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Advogados apontam menor eficiência em julgamentos virtuais

Tributarista lamenta impossibilidade de intervenções