Tag: tributos
Tributos novos – competência residual
Exige-se lei complementar para mais impostos ou contribuições
STF suspende julgamento sobre constitucionalidade do Funrural
Em licença médica, ministro Dias Toffoli dará o voto decisivo
Receita prorroga vencimento de parcelas de programas
Pagamentos de maio, junho e julho passam para agosto, outubro e dezembro
Diferimento de tributos é importante, mas poderia ser mais amplo
Advogado defende prorrogação até o fim do estado de calamidade pública
Com crise apenas no início, empresas devem poupar
Governo tenta amenizar efeitos da crise por conta da pandemia
Tributaristas divergem sobre efetividade da MP do Contribuinte Legal
MP traz benefícios às empresas, mas é insuficiente, dizem advogados