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Principais julgamentos tributários no STF e STJ do 1º semestre de 2022
Foram inúmeros os pronunciamentos definitivos sobre grandes controvérsias
Decisão do STJ sobre ANS limita liberdade de atuação de médicos
Tese firmada pela Segunda Seção rompeu paradigma e causou grandes discussões
Despesas com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins
Benefício ainda depende de uma construção mais robusta de elementos fáticos e contextuais
Decisão do STJ sobre rol taxativo da ANS divide advogados
Corte determinou que operadoras não são obrigadas a cobrir condutas fora da lista da ANS
O STJ e as medidas atípicas para pagamento de obrigações judiciais
Suspensão da CNH e apreensão de passaportes estão entre as ações previstas
Contribuintes podem apurar créditos de IPI sobre insumos de saídas não tributadas
Decisão do STJ é extremamente benéfica para uma gama de setores da indústria