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STJ rejeita recurso contra afastamento do direito de imagem para juiz de futebol
Para sindicatos, árbitros deveriam ser caracterizados como atletas profissionais
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Defensoria Pública da União e PGR foram convidadas para audiência pública
STJ nega pedido de rede de fast food contra propaganda de concorrente
Inversão do ônus da prova não reforça a defesa da concorrência, diz STJ
STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
Para ministro, medida não está de acordo com o disposto no artigo 887 do Código Civil
Dano moral não é presumido em vazamento de dados
É preciso comprovar prejuízo gerado pela exposição de informações, diz STJ
Réu pode ser condenado ainda que o MP peça absolvição em alegações finais
Para STJ, juiz não deve ser apenas mero homologador do que lhe foi “proposto pelo Parquet”