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STJ define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária de aplicações
Para Primeira Seção, aplicações se caracterizam como receita bruta
STJ pode definir nova tese sobre concurso formal de crimes
Roubo praticado contra vítimas diferentes, no mesmo contexto, é tema de julgamento
Cálculo de credor é considerado verdadeiro se devedor não se manifesta
Ministra Nancy Andrighi destacou que banco se negou a apresentar documentos durante 14 anos
Apuração de improbidade não se submete a regra de foro especial
STJ decidiu que investigação do MP não violou competência do TJ
Bovespa não responde pela venda irregular de ações
3ª Turma do STJ entendeu que não há relação de consumo entre investidora e entidade
Alienar imóvel após a inscrição em dívida ativa é fraude à execução
Entendimento é absoluto não depende de comprovação de má-fé do comprador