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Conheça os ministros que assumem o comando do STJ
Maria Thereza de Assis Moura toma posse como nova presidente da Corte, ao lado de Og Fernandes, vice
Decisão inédita do STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
Prevaleceu a tese de que o consumo de mercadorias irregulares e o subfaturamento da importação nada mais representam do que duas condutas que geram um único resultado
Policial dever ter pena-base por extorsão ampliada, diz STJ
Para 6ª Turma, a condição profissional do réu implica maior reprovabilidade da conduta
Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator, aplicação da penalidade não é “decorrência lógica” da negativa do recurso
STJ veda atuação da guarda municipal como força policial
6ª Turma entendeu que corporação tem poderes apenas para proteger bens, serviços e instalações do município
A EC 125/2022 e a relevância da questão de direito federal nos recursos especiais
Sugere-se ao advogado demonstrar já na preliminar do recurso a relevância da questão de direito infraconstitucional do caso, afirma Anne Caroline Wendler