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Ex-cônjuge pode ser mantida como dependente em plano de saúde de servidor
Primeira Turma do STJ acompanhou entendimento do desembargador convocado Manoel Erhardt
STJ mantém prisão preventiva que já dura dez anos
Para Corte, demora da tramitação do processo se deve à interposição de inúmeros recursos
Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
Entendimento é da Quinta Turma do STJ que concedeu HC de ofício para anular sentença condenatória
Juiz pode autorizar alternativa para venda de ativo após rejeição de credores
Para STJ, é preciso analisar Lei 11.101/2005 sem as alterações trazidas pela Lei 14.112/2020
STJ admite sanções penais mais brandas em acordo de colaboração
Relatora, ministra Nancy Andrighi deverá analisar novamente a homologação da proposta
Tributação sobre PLR e pagamentos a administradores e conselheiros
Julgamentos recentes são positivos, inéditos e favoráveis aos contribuintes