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STJ definirá se é possível aumentar pena em mais de um sexto por reincidência
Para relator, há divergência a respeito do tema nas turmas de Direito Penal da Corte
Emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
Para STJ, recurso só é possível em decisão de natureza interlocutória
Estupro de menor em ambiente familiar deve ser julgado em vara especializada
Decisão da Terceira Seção do STJ pacificou divergência existente no tribunal
Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade de plano coletivo
STJ permitiu que mulher com mais de 70 anos mantivesse o benefício
Não é possível a dupla interrupção da prescrição
Entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do STJ ao reformar acórdão do TJ-DF
STJ afasta ilegitimidade ativa de avó que pretende adotar neta
Corte vê possibilidade de flexibilização de artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente