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Redução de salário deve ser comunicada a sindicato, decide ministro
Acordo individual valerá caso sindicato não se manifeste
O kit jurídico da sobrevivência empresarial em tempos de coronavírus
Mediação e a conciliação fortalecem e empoderam as pessoas, diz advogada
Exportações via cooperativa são imunes à contribuição previdenciária
Decisão do Carf, por unanimidade, envolveu usina obrigada a recolher tributos
Imunidade tributária alcança produtos exportados de forma indireta
Constituição não faz qualquer distinção quanto à forma de exportação
Divulgação favorável a protestos pela equipe de comunicação do governo é ilegal
Para especialista, secretaria do governo viola a moralidade e a impessoalidade
STF reconhece a imunidade das exportações indiretas
Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino analisa decisão que interessa diretamente ao agronegócio