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Advogados podem perder honorários em acordos com o poder público? STF começa julgamento polêmico
Corte também analisa lei de Rondônia que limita remuneração de procuradores estaduais
Maioria do STF mantém prisão do ex-jogador Robinho
Ele está preso em Tremembé por envolvimento no estupro de uma mulher
STF condena deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento a jornalista
Por maioria, Plenário entendeu que parlamentar cometeu os crimes ao perseguir jornalista em São Paulo portando arma de forma ostensiva
Dino manda PF investigar emendas Pix que somam R$ 694 mi
Medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial
Gilmar cobra cumprimento de regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Ministro aponta que decisões da Corte vêm sendo desrespeitadas tanto por órgãos públicos quanto pelo Judiciário
STF decide que tipo de atividade pode definir valor da Taxa de Fiscalização
Julgamento envolveu o município de São Paulo e os Correios