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STF define prazo para servidores temporários cobrarem FGTS
Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos
Segundo dia de julgamento: veja o que disseram as defesas de Augusto Heleno, Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto
Julgamento será retomado na próxima terça-feira (9)
Passageira hostiliza Flávio Dino em avião
Mulher dirigiu diversas agressões verbais contra o ministro do STF que, nesta terça, começa a julgar Jair Bolsonaro
Julgamento de Bolsonaro: entenda como será a votação no STF
Sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e também pelo canal do STF no YouTube
Dino barra entrada de novos alunos em faculdades municipais que cobram mensalidade
Decisão do ministro do STF aponta possível violação ao princípio da gratuidade do ensino público
Exclusão de plataformas digitais do Tema 1389 é vista com cautela por advogados
Advogados destacam pontos positivos e negativos em decisão de Gilmar Mendes