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STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão por mandarem matar Marielle Franco
Condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões para família das vítimas
Confira como foi o 1º dia do julgamento dos acusados de participação no assassinato de Marielle Franco
A Primeira Turma do STF começou a julgar a Ação Penal 2434; sessão será retomada nessa quarta-feira (24), às 9h
Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho
Decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias
STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB
Para o Plenário, entidade é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das contribuições anuais de advogados
STF inicia julgamento sobre caso Marielle Franco nesta terça-feira; veja onde assistir
Análise da ação penal será realizada pela Primeira Turma, a partir das 9h
Acordo redefine parâmetros para custeio de medicamentos oncológicos pelo SUS
O acordo foi apresentado no Recurso Extraordinário (RE) 1366243