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STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime
Assaltante havia sido absolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Doação com reserva de usufruto: importante reanálise dos planejamentos sucessórios
STF estabeleceu recentemente importante tese sobre o tema
STF marca audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas
Objetivo é reunir contribuições técnicas que colaborem no julgamento de ações
STF suspende julgamento sobre serviços funerários de SP
Corte discute preços cobrados após privatização do serviço
STF aprimora segurança no peticionamento eletrônico
Advogados devem habilitar o múltiplo fator de autenticação para o envio digital de documentos
STF vai julgar validade da incidência de IR na doação em antecipação de herança
Tema é objeto de Recurso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual