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STF forma unanimidade para receber denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
Para o colegiado, há indícios de que o parlamentar visou criar instabilidade, com aplicação de sanções dos EUA a autoridades brasileiras
STF decide que recreio e intervalos entre aulas integram jornada de trabalho de professores
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado
Fachin diz que colaboração entre instituições potencializa proteção de direitos
Ministro participou da abertura do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público
Recurso jurídico ainda pode adiar prisão de Bolsonaro
Defesa ainda deve entrar com embargos infringentes
STF suspende julgamento sobre reajuste de planos de saúde de idosos
Estatuto da Pessoa Idosa proíbe o aumento do valor da mensalidade por causa da idade
Gilmar Mendes convoca audiências sobre precificação de medicamentos pela Anvisa
Ministro também agendou apresentação de plataforma nacional de demandas de medicamentos