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STF rejeita pedido de reconsideração da AGU sobre Lei do Impeachment
Ministro Gilmar Mendes considerou que pedido é incabível, pois não é contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Gilmar nega ter protegido ministros do STF com liminar
Trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, diz
Leis municipais que autorizam loterias e apostas são suspensas
Liminar do ministro Nunes Marques, do STF, determina paralisação dessas atividades
Apenas PGR pode pedir impeachment de ministro do STF, decide Gilmar Mendes
Hoje, qualquer cidadão pode apresentar queixa para abertura de processo contra integrantes da Corte; leia a íntegra da decisão
Aposentadorias por invalidez e especial podem mudar
Segundo advogado, julgamentos no STF devem redefinir direitos previdenciários após reforma
Moraes determina que general Heleno passe por perícia médica
O objetivo é para a efetiva comprovação do diagnóstico de demência mista