Tag: internet

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MP altera Marco Civil da Internet para limitar remoção de posts

Governo quer endurecer regras para a retirada de conteúdos de redes sociais

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Lei federal 14.129 deve ajudar a desburocratização estatal

Desafios para o seu cumprimento, no entanto, são vários

Opinião

A era da informação e os novos barões

Influência do poder econômico é ameaça presente à democracia e ao Estado de Direito

Opinião

Marketplace: responsabilidade objetiva ou culpa exclusiva de terceiros?

Direito não pode se fechar para as mudanças socioeconômicas que o tangenciam

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Consumidor deve ficar atento às fraudes da Black Friday

Descontos extraordinários e frete desproporcional são indícios de golpe

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LGPD já traz benefícios, diz advogado

Em vigor desde setembro, legislação busca maior segurança digital

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