Uma igreja foi condenada a indenizar um homem que teve a traição exposta durante culto. A divulgação foi feita em plataforma de compartilhamento de vídeos. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil pela 3ª Vara Cível de Salto. A Justiça também determinou a exclusão do vídeo da página. Cabe recurso da decisão.
De acordo com os autos, o fato foi revelado sem o consentimento prévio do autor e o vídeo atingiu mais de 300 mil visualizações na internet. Após notificação extrajudicial, a gravação foi retirada do ar, mas voltou a ser publicada pela requerida.
Segundo o juiz Alvaro Amorim Dourado Lavinsky, embora a Constituição garanta os princípios da liberdade religiosa e liberdade de expressão, a conduta da requerida foi ilícita ao expor fato íntimo e vexatório, ferindo o direito à imagem, intimidade e honra do requerente. “No caso em apreço, não houve prévio consentimento do autor, por escrito, para que fosse divulgada a sua imagem, muito menos a ocorrência do adultério, na internet”, escreveu, destacando que no Estado laico, o direito à liberdade de culto e expressão religiosa não é absoluto, sendo necessário conciliar o proselitismo religioso com os demais direitos e garantias fundamentais.
*Com informações do TJ-SP