Tag: governo

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Governo aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha

Para AGU, renúncias fiscais foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro

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Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a conclusão do julgamento

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Lei veta guarda compartilhada quando há risco de violência

Medida já está em vigor e busca garantir o melhor interesse da criança ou adolescente

Opinião

As controvérsias sobre a lei que autoriza a ozonioterapia no Brasil

Polêmicas demandam uma abordagem cuidadosa e baseada em evidências

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Entraves e divergências ainda atrasam implementação do Código Florestal

Falta de qualificação dos dados é principal impasse, diz advogado

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Falta de reforma tributária pode impedir entrada do Brasil na OCDE

Para advogado, país tem derrapado em alguns dos critérios necessários para integrar organização