Tag: dívida
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão no Serasa
STJ esclareceu que não há a extinção do débito até quitação ou renúncia do credor
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em reforma
STJ entendeu que exceção à impenhorabilidade pode ser aplicada
STF confirma inclusão de contribuintes inadimplentes no Refis
Para ministros, exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais
Prisão pode ser cassada se não for eficaz para obrigar devedor a pagar pensão
STJ concedeu habeas corpus para homem cuja filha já possui condições financeiras de se manter
Quitação antecipada reduz juros de mora ao valor original da dívida
Com decisão do STJ, processos sobre o tema podem voltar a tramitar
Programa de autorregularização de dívidas pode atrair empresas
Lei tem como objetivo incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos