Tag: dívida
Pagadora de débitos trabalhistas de recuperanda tem direito a voto de credores
Decisão do TJSP foi pautada em dispositivo do Código Civil
Pais não são responsáveis por dívida escolar de terceiro
No caso analisado pelo STJ, uma pessoa não pertencente à família assinou o contrato
Credor de herdeiro não pode requerer habilitação em inventário
Autor de ação alegava que herdeira cedeu a ele parte do patrimônio
Justiça estadual deve julgar superendividamento, decide STJ
STJ reconheceu atribuição mesmo com ente federal no polo passivo da demanda
PGFN abre novo edital para negociar dívidas tributárias
Prazo para adesão começou em 1º de junho e termina em 29 de setembro
Notificação de cadastro de inadimplentes não pode ser feita apenas por e-mail
Para STJ, é preciso enviar correspondência ao endereço do consumidor